ATA
DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA
QUINTA LEGISLATURA, EM 05-01-2011.
Aos cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e
onze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Comissão
Representativa da Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e quarenta e
cinco minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores
Adeli Sell, DJ Cassiá, João Antonio Dib, Mauro Pinheiro, Pedro Ruas, Reginaldo
Pujol e Toni Proença, titulares, e Nelcir Tessaro, não titular. Constatada a
existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda,
durante a Reunião, compareceram os vereadores Airto Ferronato, Maria Celeste e
Mario Manfro, titulares, e o vereador Luiz Braz, não titulares. Do EXPEDIENTE,
constaram: Ofício nº 1197/10, do senhor Prefeito; Comunicados nos
167236, 191933, 191934, 191935, 191937, 191938, 191939, 191940, 191941, 191942,
191943, 191944, 191945, 191947, 191949, 191950, 191952, 191954, 191984, 191985,
191986, 191989, 191990, 191993, 191994, 191996, 191997, 191998, 192001, 102006,
102007, 192012, 192013, 192014, 192016, 192018, 192019, 192021, 192022, 192023,
192024, 192026, 192028 e 192030/10, do senhor Daniel Silva Balaban, Presidente
do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. Após, constatada a
existência de quórum deliberativo, foi aprovada a manutenção, durante o ano de
dois mil e onze, de acordo aprovado no ano de dois mil e dez, para redução do
tempo de pronunciamento dos senhores vereadores no período de Comunicações, de
dez para cinco minutos. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Adeli
Sell, João Antonio Dib, Mauro Pinheiro, Reginaldo Pujol, Airto Ferronato, Toni
Proença, Mario Manfro, Maria Celeste e Nelcir Tessaro. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER,
pronunciaram-se os vereadores Reginaldo Pujol, Airto Ferronato, Toni Proença,
Adeli Sell, este pela oposição e pela Bancada do PT, Nelcir Tessaro e João
Antonio Dib. Durante seu pronunciamento, o vereador Adeli Sell formulou
Requerimento verbal, solicitando providências no referente aos serviços de
telefonia celular a que tem acesso os senhores vereadores, tendo o senhor
Presidente determinado que esse Requerimento fosse apresentado por escrito. Às
onze horas e vinte e dois minutos, nada mais havendo a tratar, o senhor
Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores
titulares para a Reunião Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores DJ
Cassiá e Toni Proença e secretariados pelo vereador Toni Proença, Do que
foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada
pelos senhores 1º Secretário e Presidente.
O
SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá):
Nós temos um acordo no qual o período de Comunicações, que era de dez minutos,
passou para cinco minutos. Consulto os Senhores Vereadores se manteremos esse
acordo? (Pausa.) Está mantido o acordo.
Passamos
às
COMUNICAÇÕES
O
Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicações.
O SR. ADELI SELL: Minhas saudações a todos e a
todas; é um prazer estar aqui nesta Comissão Representativa! A pergunta que eu
me faço, e acho que as pessoas de Porto Alegre se fazem: o que é ser Governo?
Porque se o gestor público tivesse a clara convicção do que é ser Governo ele
seria mais ousado, ele seria mais determinado, ele teria maior respeito pelo
cidadão. Hoje, andar nas ruas da Cidade, tropeçando em calçadas quebradas é uma
ausência de Governo. É o que a gente vive hoje: uma ausência de Secretário, uma
ausência de gestão.
É impossível caminhar na Praça da Matriz com
aquela fedentina insuportável! Agora a Praça ficou mais bonita, pois tiraram
aquele cercado que impedia a cidadania de chegar ao Palácio Piratini, mas a
fedentina continua. E não é diferente com a Praça Berta Starosta, no bairro Rio
Branco; pelo contrário, é pior. Eu poderia citar muitas e muitas praças, Ver.
Mauro Pinheiro, inclusive da sua região, da Zona Norte de Porto Alegre, que
estão tomadas pelo matagal; é ausência do Secretário, é incompetência
administrativa, e não importa quem esteja no Governo. Parece que a nossa colega, hoje
Prefeita em exercício, está fazendo um voo pela Cidade, ela vai verificar
muitas coisas nas praças de Porto Alegre. Se ela puder voar um pouco baixo, e
quem sabe aterrissar numa praça, vai ver todos os brinquedos quebrados,
absolutamente tudo vandalizado; esta Cidade está vandalizada.
Onde
está a nossa Guarda Municipal, que faz rondas noturnas, circulando pelos postos
de saúde e pelas escolas da Cidade? Ela poderia fazer ações combinadas com a
Brigada Militar. Vou procurar o comandante da Brigada Militar para fazer um
conveniamento entre Brigada e a Guarda Municipal de Porto Alegre para
enfrentarem esse vandalismo, para coibirem as pichações, para coibirem a
depredação dos terminais de ônibus. É só verificarmos a situação das paradas de
ônibus: está tudo quebrado, Ver. João Antonio Dib; tudo detonado! Que Cidade é
esta que quer receber a Copa do Mundo, mas que não tem esses cuidados?!
Eu
comecei, nos últimos sete dias, a fazer um estudo minucioso do Código de
Limpeza Urbana, Ver. Toni Proença. É um código atrasado, ultrapassado, com
multas pífias, que não adiantam absolutamente nada. Nós temos que mudar a
legislação, radicalizá-la, e que a Procuradoria-Geral do Município faça o dever
de casa, não como faz hoje, agindo ilegalmente ao pagar a OAB para os
Procuradores do Município. Ora, senhoras e senhores, quem tem que pagar a OAB,
quem tem que pagar o Conselho de Arquitetura, de Engenharia, os seus conselhos,
é o cidadão, não é a Municipalidade! Chovem e-mails na nossa caixa eletrônica sobre isso, e eu tenho respondido a
todos: é ilegal. É ilegal! Não é correto esse penduricalho, e não é o Poder
Público que tem que pagar OAB ou conselho de quem quer que seja, Ver. João
Antonio Dib, que é engenheiro e funcionário municipal aposentado. Isto está
errado! E nós queremos essa correção. Estou falando aqui de público, e espero
que o Ver. João Antonio Dib, Líder do Governo, entre em contato com a
Prefeitura e com o nosso Procurador-Geral do Município, para colocar a
ilegalidade desse ato. E se não for feita alguma coisa, vamos buscar isso na
Justiça.
Tenho
dois processos que foram unificados agora no Ministério Público, Ver. Nelcir
Tessaro, sobre duas cartilhas que foram produzidas na SMAM; as duas com centenas
de erros. Uma, na Gestão Beto Moesch, e outra, na Gestão do Professor Garcia.
Vão ter que pagar do bolso deles a publicação, porque ela é eivada de erros.
Erros que não poderiam ter acontecido, mas que aconteceram. Portanto, é pura
pirotecnia e nada de bom para a Cidade. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Eu seria o próximo inscrito no período
de Comunicações. Desisto. O Ver. João Antonio Dib está com a palavra em
Comunicações.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. DJ Cassiá; Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores, há bastante tempo, em um
quadrinho pendurado numa parede, já bem apagado, li uma frase que me causou
profunda impressão: “O maior perigo da atualidade é o cansaço dos bons”.
Não
é que eu seja tão bom, nem que eu seja bom, mas eu estou perdendo aquilo que
sempre tive em relação ao País, à Cidade, ao Estado, que é o otimismo de que
amanhã seria melhor do que hoje.
Quando
vejo que se instalam governos que não procuram governar, mas, sim, dividir os
cargos, brigar pelos cargos, aí eu fico profundamente entristecido. Eu não vejo
razão, no meu otimismo, para que as coisas possam melhorar.
Eu
já exerci a vida pública nos mais diferentes cargos da Prefeitura Municipal:
fui duas vezes Diretor do DMAE, duas vezes Secretário de Transportes,
Secretário de Obras, Secretário do Governo, duas vezes Assessor-Engenheiro,
Prefeito. Eu sempre tive como menor preocupação os cargos. Desde a primeira vez
que fui Secretário, eu entendi que se alguém estava ocupando uma função, e era
servidor municipal, ele deveria permanecer lá, e eu não aceitei a colocação do
seu cargo à disposição; sempre mantive todos os que estavam trabalhando no seu
local de trabalho. Quando fui Prefeito, também a maior parte dos meus
Secretários foram servidores municipais. O que vejo agora? Briga, briga por
cargos! Não vi briga por serviço, não vi briga para servir; querem cargos,
cargos e mais cargos! Os Partidos perderam a ideologia, os Partidos perderam a
seriedade, não existem mais Partidos! Temos 513 Deputados brigando para saber
quem vão eleger Presidente da Câmara, isso depois de já terem acertado; agora
estão brigando de novo. Se nós tivéssemos a mesma proporção que os Estados
Unidos, nós teríamos 234. Os Estados Unidos têm 50 Estados, 435 Deputados; lá
são dois Senadores por Estado; aqui são três. Nós temos que diminuir o número
de Vereadores; quando esta Câmara tinha 21 Vereadores - e eu estava aqui -, ela
funcionava com mais facilidade do que agora. Nós temos que diminuir o número de
Secretarias nos Municípios, nós temos que diminuir o número de Secretarias de
Estado, o número de Ministérios. Os Estados Unidos têm oito Ministérios; o
Brasil tem 37. Será que nós temos mais dinheiro do que eles? Será que nós temos
mais população do que eles? Será que nós temos mais cultura do que eles? É
claro que não temos! Mas temos mais Deputados, ah, isso temos! Nós temos mais
Senadores, proporcionalmente, isso temos! Nós temos mais Vereadores do que
eles; temos. Eu só não mexeria nas Assembleias Legislativas. Nós temos uma
Assembleia Legislativa com 55 Deputados - ela já teve 56 - para cuidar de 280
mil quilômetros quadrados, e temos 36 Vereadores para cuidar de 500 quilômetros
quadrados; e vamos ter 37!
O
nobre Ver. Adeli Sell, que é um estudioso dos problemas da Cidade, reclama
contra os desmandos que ocorrem em matéria de limpeza pública. Eu dou razão a
ele, mas posso garantir que o Diretor do Departamento de Limpeza Urbana não
saiu distribuindo lixo por aí, que o Prefeito não distribuiu lixo em lugar
nenhum, o Ver. Adeli Sell também não distribuiu lixo em lugar nenhum. Mas, por
tantas Secretarias que há, não se sabe quem manda; não há aquela procura de
conscientização de que a população é responsável pela Cidade. Não é só o Executivo
e o Legislativo, nós até podemos orientar, mas não podemos limpar a Cidade;
agora, nós também não sujamos a Cidade. Sai uma orientação do Departamento de
Limpeza Urbana: “Não se coloca lixo nos domingos nas ruas da Cidade” - e dizem
quais as ruas -, mas podem passar por elas e todas elas têm lixo colocado,
mesmo que se saiba que não vai haver coleta.
Então,
nós precisamos de conscientização, mas a conscientização se dará quando o Poder
Público for respeitado, e da forma que estamos levando, só com busca de cargos,
com corrupção e com denúncias, podem ter certeza de que a população não vai se
conscientizar de que é preciso ter responsabilidade sobre a sua cidade. Quem
não tem responsabilidade sobre a cidade não tem sobre o Estado, não tem sobre o
País. Começa pela responsabilidade...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra
em Comunicações.
O SR. MAURO PINHEIRO: Sr. Presidente, Ver. DJ Cassiá, quero
cumprimentá-lo, cumprimentar os demais Vereadores e, aproveitando este momento,
a Reunião da Comissão Representativa, cumprimento o Ver. Nelcir Tessaro; quero
dizer que foi um privilégio, durante o ano de 2010, ter sido o 2º
Vice-Presidente da Casa, trabalhar junto com V. Exª por um ano, representando
os demais Vereadores. Foi uma experiência muito boa, sou muito grato por ter
trabalhado com V. Exª durante o ano de 2010, em que pude adquirir um pouco mais
de experiência, Ver. Reginaldo Pujol, somá-la ao meu currículo, e, como
Vereador de primeiro mandato, tive o privilégio de participar da Mesa como 2º
Vice-Presidente, junto com o Ver. Nelcir Tessaro, nosso Presidente, que
conduziu muito bem a Casa.
Também
quero aproveitar este momento para agradecer aos Vereadores do Partido dos
Trabalhadores, da minha Bancada, por ter sido escolhido para que no ano de 2011
eu tenha mais uma experiência ao ser Líder da Bancada do Partido dos
Trabalhadores. Para este Vereador é uma grande honra ser o Líder da maior Bancada
desta Casa, uma Bancada como a do Partido dos Trabalhadores, por toda a sua
história e trajetória, Ver. Adeli Sell; é uma honra, no meu primeiro mandato,
ter sido escolhido pelos Vereadores do Partido dos Trabalhadores como Líder da
Bancada. Sei que é um grande desafio, Ver. DJ Cassiá, mas vou trabalhar com
muita vontade e com muito esmero para fazer um bom trabalho.
Aproveito
esta Comissão Representativa para falar do momento histórico pelo qual está
passando o nosso País e o nosso Partido dos Trabalhadores, Ver. Reginaldo
Pujol. Depois de oito anos, após o Governo do nosso companheiro Olívio Dutra
ter se encerrado, no ano de 2002, o PT reassume o Governo do Estado com o
Governador Tarso Genro, numa vitória em 1º turno, em conjunto com outros Partidos.
Isso para nós é uma grande honra, porque, pela primeira vez na história do
nosso País e do Partido dos Trabalhadores, nós assumimos a Presidência da
República, com a companheira Dilma Rousseff, que vai dar continuidade ao grande
Governo do nosso ilustríssimo Presidente, que sempre foi o nosso Presidente de
honra do Partido dos Trabalhadores, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A
Dilma assumiu a Presidência da República, e o Tarso Genro assumiu o Governo do
Estado; o Partido assume, então, pela primeira vez, o Governo do Estado e a
Presidência da República. E, mais ainda, no dia de hoje, a Verª Sofia Cavedon,
Presidente desta Casa, assume, por dez dias, a Prefeitura. Então, pela primeira
vez na história do nosso País, o nosso Partido, o PT - Ver. Adeli Sell, o
senhor que é o Presidente do Partido -, tem hoje, na Prefeitura, a nossa Sofia
Cavedon; no Governo do Estado, o Tarso Genro; e, na Presidência da República, a
Dilma Rousseff. O PT está no Executivo dos três Poderes. Isso para nós é muito
gratificante, porque mostra toda uma trajetória do Partido dos Trabalhadores,
que vem trabalhando e lutando pela nossa sociedade e recebendo o reconhecimento
dela. Para nós, que fazemos parte do Partido dos Trabalhadores, é muito
gratificante saber que temos essas lideranças governando neste período, apesar
de curto, mas, quem sabe, Ver. Adeli Sell, em 2012, possamos retomar a
Prefeitura de Porto Alegre e tornar isso realidade, não só por um período de
dez dias, mas que o PT possa ser eleito para voltar à Prefeitura de Porto
Alegre.
Também
quero dizer que para nós é uma grande satisfação que isso possa também
acontecer, Ver. Adeli Sell, na Câmara Federal: hoje nós temos o Deputado Marco
Maia como Presidente da Câmara Federal, e ele pode e deve continuar sendo Presidente
da Câmara a partir de fevereiro. O Deputado Adão Villaverde vai ser o
Presidente da Assembleia Legislativa, e a Verª Sofia Cavedon é Presidente da
Câmara Municipal...
(Som
cortado automaticamente por limitação de tempo.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra em
Comunicações. (Pausa.) O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em
Comunicações.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, com satisfação verifico que a Casa começa hoje,
neste novo período da Comissão Representativa, com alto astral, com bom humor;
nem o ceticismo do Ver. João Dib é de tal ordem que não transmita um bom humor.
O entusiasmo com que o Partido dos Trabalhadores festeja a sua presença em
todos os postos de mando neste País, no dia de hoje, se confunde, inclusive,
com o que eu li, no dia 31, na manchete do jornal Correio do Povo: “O poder
muda de dono”. O Correio do Povo foi correto, a cultura brasileira diz o
seguinte: quem está no Poder é o dono do poder; é o dono do País, é o dono do
Estado. Hoje o PT se sente dono absoluto de tudo o que tem neste País. Hoje,
literalmente, a nossa Prefeita voa - literalmente, voa -, está olhando Porto
Alegre de cima! Certamente ela vai ver a Porto Alegre real. Acho que a nossa
Prefeita e o PT precisavam sobrevoar o País inteiro para ver que o Brasil não é
essa maravilha que eles dizem. Parece que nós estamos naquela situação de um
time que tomou uma goleada de três, mas que, pelas regras do campeonato, vira
campeão. Então, festeja, e transforma a derrota em uma grande vitória. Eu não
vejo nenhum motivo para toda essa badalação em torno do sucesso do Governo Luiz
Inácio Lula da Silva, que deixa o País em situações que não merecem o menor
festejo. Ora, estamos festejando, Ver. Luiz Braz - saúdo a sua presença aqui na
Casa -, que temos 15% de analfabetos funcionais. Isso equivale a 15% da Nação,
quase 30 milhões de analfabetos! Então, cara pálida, vamos festejar o quê?
A
confusão é tão grande, que o Ver. Adeli Sell, meu querido amigo, Presidente do
PT, assumiu a tribuna agora e não se apercebeu de que o PT está mandando em
tudo, e “abriu a metralhadora” contra Deus e todos. É, Ver. Ferronato, o senhor
está meio boquiaberto, mas é verdade! O PT manda em tudo, e o seu Partido está
com uma “boquinha” no Governo Federal, no Governo Estadual; está ali!
Aliás,
“boquinha” é o que não falta neste País. Todos, com exceção do Ver. Braz, estão
beliscando alguma coisa. Até o Ver. Dib, na sua impoluta figura, tem representante
do seu Partido no Ministério. Brigaram para ter Ministro do seu Partido no
Governo do PT, o Mário Negromonte, Ministro das Cidades; espero que seja um
grande Ministro!
Ora,
o que vai dizer o Ver. Pujol, que é de um Partido que até de nome mudou? Foi um
erro histórico impressionante, pelo qual não vou perdoar os meus dirigentes
partidários; deixaram a sigla sobre a qual nos estruturamos num momento
histórico para este País, nos idos de 1984, 1985, quando ocorreu um fator
decisivo para a redemocratização deste País.
(Toque
da campainha sinalizando finalização do tempo.)
O SR. REGINALDO PUJOL: Presidente, eu quero um tratamento
condizente com a minha idade. O Ver. Dib teve um enorme tempo, e eu quero ter
um tempo parecido; V. Exª vai ser tolerante comigo, pela minha idade, vai me
respeitar pela minha idade. Inteligência V. Exª tem de sobra; eu é que tenho em
falta.
Neste
País, os inteligentes se acomodam, ficam se acertando no Governo aqui e acolá;
uns, não inteligentes, vão morrer na oposição. Eu acredito que seja uma prova
da minha falta de inteligência, tendo sido de um Partido que era acusado de ser
governo desde as naus capitânias de Pedro Álvares Cabral. Estou há 20 anos fora
do Governo, e tudo me leva a crer que me encaminho para mais tempo. Eu fico
estarrecido em ver que as pessoas que são governo hoje, ou que foram do governo
ontem, venham à tribuna dizer que...
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Vereador, seu tempo acabou. O senhor
gostaria de usar o Tempo de Liderança também?
O SR. REGINALDO PUJOL: Se é a forma de V. Exª me deixar na
tribuna, eu uso, porque eu quero continuar na tribuna.
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Reginaldo Pujol continua com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. REGINALDO PUJOL: Ver. Manfro, V. Exª, que continua como
Vice-Presidente da Casa, já está entrando no continuísmo. Já está entrando no
continuísmo, e eu acho que tenho que dar um jeito de entrar nesse trem! Eu vejo
que as pessoas vêm e descambam o pau contra Deus e o mundo: “Está tudo errado
na Cidade!” Está tudo errado até ontem, porque era o Fortunati que estava de
Prefeito. Hoje, a coisa já mudou, já está sendo olhada de cima, inclusive.
Gente,
o PT ficou 16 anos na Prefeitura desta Cidade! Passaram-se sete, não passou nem
a metade. O rombo que ele deixou precisa do dobro de tempo. Precisa-se de 28
anos para corrigir o rombo. O Fogaça, o coitado, ficou cinco anos na
Prefeitura, e três anos ele ficou corrigindo os erros passados, consertando as
finanças, recuperando o crédito, e olha que o Fogaça não foi nenhum gênio de
Prefeito - Prefeito do PPS, depois do PMDB -; não foi nenhum gênio! Mas, demos
crédito a ele, consertou as finanças desta Cidade, nós não tínhamos mais
crédito nenhum. O Ver. Airto Ferronato havia preparado um grande Projeto, e o
financiamento não podia vir, porque o Município estava inadimplente; era o
Projeto que saneou aquela área. V. Exª reconhece que tinha feito o Projeto e
que não conseguiu o financiamento. Por quê? Porque o Município estava
inadimplente, e, com isso, não havia condições de chegar nenhum empréstimo.
Agora,
Presidente e Vereadores, nós vamos, serenamente, discutir esta nossa Cidade,
este nosso Estado e este nosso País.
O
que eu não posso, Sr. Presidente, é ver a incoerência ser estabelecida de forma
tão ampla. Em tudo a gente vê discursos altamente diferenciados. O PT, na
Assembleia, chegou ao ponto de afirmar que o aumento dos Deputados era
exagerado, que teria de ser menor. Ao mesmo tempo, o seu Governo está
convocando a Assembleia para promover aumentos a Cargos Comissionados de mais
de 200%. Está errado o Governador? Eu acho que não. Acho que, se está
desajustado, tem que acertar. Agora, o que não pode é ter um olho para um tipo
de realidade e outro olho para outro tipo de realidade. Tem que ser linear, nós
temos que ver as coisas como são, meu caro Presidente Nelcir Tessaro, V. Exª,
que há pouco deixou a presidência. O fato de V. Exª estar sentado aí no
plenário junto aos mortais não mudará a opinião que V. Exª tinha quando estava
aqui comandando, tem que ser a mesma. A posição não pode mudar em função do
cargo que ocupamos. Tendem as circunstâncias, às vezes, a serem amigas, ou não,
do Poder.
Então,
falo com autoridade, não nasci para ser bajulador, baba-ovo, andar atrás dos
governos; não é esse o meu histórico político. Quando os meus parceiros eram
governo, eu era tido como rebelde, mas me sinto à vontade para dizer, hoje, que
não sou governo na União, no Estado e no Município. A realidade brasileira não
é esse mundo cor-de-rosa que a propaganda oficial nos passa. Essa não é a
verdade dos fatos, e, como o Dr. Dib gosta de citar o Simers, “a verdade faz
bem para saúde”, e a verdade faz bem, inclusive, para a vida pública. Vamos
cair na realidade: a Presidenta Dilma, inclusive, já começa a corrigir algumas
coisinhas que ela herdou desse que “nunca antes na história deste País” tinha
feito tanta tropelia. Hoje está lá gozando das delícias do mar, irregularmente
instalado em um quartel, em uma propriedade do Exército brasileiro, mas, para o
Lula, tudo é possível. Afinal, ele é o grande guia, ele é o suprassumo dos
sumos, e, evidentemente, para ele, tudo é possível. É possível, inclusive, essa
quantidade imensa de homenagens, que eu, honestamente, quero dizer no dia de
hoje, contrariando...
(Som
cortado automaticamente por limitação de tempo.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Airto Ferronato está com a
palavra em Comunicações.
O SR. AIRTO FERRONATO: Meu caro Presidente, DJ Cassiá; saúde,
paz e parabéns pelo comando da Casa neste período. Eu quero registrar que andei
recebendo - e ainda não li todos - uma gama bastante grande de e-mails, centenas deles - e acredito que
muitos de vocês também os receberam -, de funcionários públicos da Prefeitura
de Porto Alegre, numa manifestação que me parece bastante apropriada - se isso
for a verdade, pois se repete nos e-mails
com insistência.
A
Prefeitura de Porto Alegre, meu caro Ver. João Dib, pagou - ou vai pagar, não
entendi bem ainda - a contribuição dos advogados da PGM à OAB. Vou repetir: a Prefeitura
pretende, ou vai pagar, ou já pagou, a contribuição anual para a OAB dos
advogados, dos procuradores da PGM.
Ora,
eu tenho 35 anos de serviço público. Trabalhei na Contadoria-Geral da União,
trabalhei na Contadoria-Geral do Estado, trabalhei na Fiscalização Federal,
trabalhei na Fiscalização Estadual e sempre fui obrigado a recolher a
contribuição do Conselho Regional de Contabilidade - CRC; sempre recolhemos. Eu
não posso compreender o motivo, caro Ver. Dib, de a Prefeitura pagar a
contribuição da OAB aos servidores da Procuradoria-Geral do Município.
O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Nobre Vereador, eu também recebi reclamação de grande parte da
população com relação a esse pagamento e reivindicando que deveriam pagar
também a taxa do CREA e outras contribuições. A Procuradoria-Geral me deu uma
informação, e, no entanto, confesso a V. Exª que, mesmo que seja legal, não é
moral. Quem ganha um salário bastante elevado deveria pagar a sua contribuição
da OAB.
O SR. AIRTO FERRONATO: Obrigado pela sua manifestação. E digo
que ou se paga para todos, ou não se paga para ninguém. Essa é a minha posição,
e não pode existir nenhum argumento de legalidade nesse tipo de questão,
porque, no mesmo argumento de legalidade que se traz para uma categoria de
nível superior, necessariamente se traria, por exemplo - para não falar dos
contadores -, aos engenheiros que atuam na cidade de Porto Alegre e que prestam
serviço de altíssima relevância; os engenheiros, arquitetos e outros.
Nós
vamos propor um movimento para que a Prefeitura pague, também, aos demais
servidores que são obrigados a recolher essas contribuições, que a Prefeitura
Municipal siga a mesma direção, pagando a eles também essas contribuições.
Esse
é o movimento que fazem os nossos servidores, Ver. Manfro, das diferentes
atividades nas
diferentes Secretarias do Município de Porto Alegre. Ora, se de um lado o
advogado precisa pagar a OAB para advogar para o Município, por outro lado, o
dentista também precisa pagar a sua contribuição para atuar, assim como o
médico, o contador, o engenheiro. E nós não podemos conceder uma benesse apenas
a uma categoria, meu caro Presidente, Ver. DJ Cassiá. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Toni Proença está com a palavra em
Comunicações.
O SR. TONI
PROENÇA: Ver.
DJ Cassiá, que presidirá a Casa nos próximos 10 ou 11 dias, quero saudar V. Exª
e desejar-lhe uma boa gestão. Quero dizer que é simbólica esta sua assunção à
presidência da Casa, porque traz consigo a cultura popular, a raiz da cultura
da periferia da Cidade. Então, acho que toda essa rapaziada “que só quer ser
feliz e andar tranquilamente na favela onde nasceu” está de parabéns, deve
estar vibrando com a sua chegada à presidência da Casa. Parabéns, tenha uma boa
gestão! E agradeço por ter-nos delegado algumas tarefas como Secretário da
Mesa, enquanto a nossa Presidente, Verª Sofia Cavedon, exerce as funções de
Prefeita.
Eu queria, Ver. João Antonio Dib, trazer um tema
sobre o qual eu sinceramente não tenho uma opinião completamente formada, mas é
preciso que se divulgue bem isso, porque parece que é uma boa ousadia, uma
atualização e uma vanguarda na legislação, que é a criação, pelo Governo
Federal, do microimportador individual. O que é isso? É o sacoleiro. Temos a
notícia que a Receita Federal vai regularizar a atividade dos sacoleiros, que
poderão, a partir de agora, importar produtos do Paraguai, do Uruguai, da
Bolívia, conforme a fronteira mais próxima, com a exceção de brinquedos,
remédios e cigarros, se não me engano, com uma taxa de 25% de importação, legalizando,
portanto, esses produtos que trazem de fora do Brasil e, além de tudo, pagarão
o ICM correspondente do seu Estado, do Estado onde forem revender, dando com
isso dignidade, segundo a estimativa da Receita, a 600 mil brasileiros e
brasileiras que vivem dessa atividade e que hoje vivem na clandestinidade.
Isso, há muitos anos, é realidade. Eu sempre aprendi que, quando uma lei, uma
norma, uma resolução, uma portaria, um decreto, traz para dentro da norma legal
a realidade já instituída no País como ilegal, ela é uma lei ousada, de
vanguarda e atual. Acho que temos que debater mais sobre isso, mas tenho a
impressão de que isso dá uma nova dimensão para todo esse pessoal. Se nós
estimarmos para cada uma dessas 600 mil pessoas quatro pessoas em sua família,
nós estamos tratando aí de 2 milhões e 400 mil pessoas que, a partir de agora,
passam a se formalizar no mercado; isso é fundamental.
Quero aproveitar também para tratar de outro
assunto. Ontem, recebemos aqui a visita do Secretário da Governança, Cézar
Busatto, que veio informar e convocar esta Casa para participar de um grupo de
trabalho que vai executar o 5º Congresso da Cidade. A Prefeitura retoma os
Congressos da Cidade - havia parado há dois anos -, e o Secretário Cézar
Busatto, a pedido do Prefeito, veio propor a parceria da Câmara de Vereadores,
não só no Congresso, mas em um grupo que vai começar a pensar a execução do
Congresso. Nesse grupo estariam o Executivo, o Legislativo - com a Câmara de
Vereadores -, o Conselho do Orçamento Participativo, e representantes da
sociedade organizada. É uma boa medida, e acho que a Câmara deve se debruçar
sobre o tema, deve dar a sua participação, e a retomada do 5º Congresso da
Cidade pode balizar e indicar o que a sociedade porto-alegrense espera não só
do Executivo, mas também do Legislativo, e de seu próprio futuro. Muito
obrigado, Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Mario Manfro está com a palavra em
Comunicações.
O SR. MARIO
MANFRO: Ver. DJ Cassiá,
nosso Presidente da Casa, quero aproveitar a oportunidade também para saudá-lo,
para parabenizá-lo, e parabenizar toda a nova Mesa Diretora, da qual faço
parte; nós continuamos juntos. Quero aproveitar a oportunidade para me colocar
inteiramente à disposição da atual Mesa.
A exemplo de outros Vereadores, também tenho
recebido diversos e-mails tratando do
assunto que diz respeito ao pagamento da contribuição da OAB aos Procuradores.
E também acho que há aí uma discriminação: ou esse pagamento é feito a todas as
categorias, ou que não se faça esse pagamento a ninguém.
Eu, particularmente, acho que o funcionalismo
público, o profissional não necessita de que se faça esse pagamento. Eu discordo
um pouquinho do meu colega, o Ver. Airto Ferronato, quando ele diz que todas as
categorias deveriam receber essa benesse. Acho que não, acho que isso é uma
contribuição individual de cada um, é óbvio. Acho que o dentista deve pagar a
sua ABO; o engenheiro, o CREA; o advogado, a OAB, e não há necessidade de o
Município fazer esse pagamento.
O Sr. João
Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver.
Mario Manfro, quero dizer a V. Exª que tão logo recebi uma série de e-mails, eu fiz um contato com a
Procuradoria-Geral do Município. Está nas minhas mãos aqui a alegação da
Procuradoria para o pagamento dessa anuidade. Eu tenho dúvidas; de qualquer
forma, fica à disposição toda a documentação fornecida pela Procuradoria.
O SR. MARIO
MANFRO: Obrigado
pelo esclarecimento. Mesmo assim, eu acho que, às vezes, as coisas são legais,
mas não são morais. Acho
que, se uma categoria apenas for beneficiada, sem dúvida nenhuma não há uma
justificativa.
Também
eu quero, rapidamente, me manifestar a respeito do que o Ver. Toni Proença
colocou aqui sobre os sacoleiros. Acho também, Vereador, bastante importante
que a gente estude o tema, porque muitas coisas existem no Brasil, mas não são
regulamentadas. Eu aproveito o gancho para falar, por exemplo, do jogo do
bicho. O jogo do bicho é uma coisa que em qualquer boteco, em qualquer
lancheria qualquer cidadão pode fazer; até dentro da Câmara, como disse o Ver.
João Antonio Dib, mas é ilegal.
Então,
são contrassensos com os quais nós temos de terminar; o próprio jogo do bingo,
que agora não foi aprovado no Congresso. Eu acho que, se for regulamentado, nós
terminamos com qualquer chance de corrupção, com qualquer chance de pagamentos
que não deveriam ser feitos, inclusive. Acho que tudo que for regulamentado é
soma, faz o País crescer e gera impostos, o que é o mais importante.
Era
essa a minha manifestação, Presidente, desejando que nestes 10, 11 dias, o
senhor tenha uma gestão plena de êxito, representando a periferia da nossa
Cidade. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): A Verª Maria Celeste está com a palavra
em Comunicações.
A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Ver. DJ Cassiá; Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, fico muito feliz, tenho um orgulho muito grande em
vê-lo presidindo esta Casa, sei da sua luta na periferia da Cidade, pelas
comunidades, especialmente com a nossa juventude, portanto, fico muito
orgulhosa em vê-lo ocupar essa cadeira aí. E também fico muito feliz e muito
orgulhosa em ver a nossa Presidenta da Câmara Municipal de Porto Alegre, Verª
Sofia Cavedon, assumindo como Prefeita da nossa Cidade.
O
Brasil vive uma época e um tempo especialíssimo. Primeiro, porque nós estamos
tendo a oportunidade, pela primeira vez na história, de ter um mulher como
Presidenta deste País, que vai levar o seu olhar cuidadoso de mulher para a
gestão pública, como tem feito nossa companheira Dilma Rousseff ao longo da sua
trajetória. Com um novo estilo de governo, é bem verdade, o que causou
estranheza, inclusive da imprensa - eu falava na rádio, hoje pela manhã, sobre
isso, Ver. Pedro Ruas -, pela simplicidade e a forma como a companheira Dilma
se manifesta, em especial, publicamente. Não é de grandes discursos, não é de
grande alarido, mas, com certeza, é uma gestora pública de muita competência,
comprovadamente, a partir, inclusive, da Direção desta Casa: Dilma Rousseff foi
Diretora-Geral da Câmara Municipal de Porto Alegre na presidência do Ver.
Valdir Fraga, e iniciou, praticamente, sua trajetória de trabalho como gestora
aqui na Câmara Municipal de Porto Alegre. Por isso, nos sentimos muito
orgulhosos pela trajetória da companheira Dilma Rousseff.
Eu
estou particularmente feliz no dia de hoje, porque venho também de uma das
posses mais importantes, eu diria, do Governo Tarso Genro, que é a da
presidência da Fundação de Atendimento Sócio-Educativa, a nossa FASE, que
temos, ao longo dos anos, acompanhado sua trajetória de muitos problemas,
porque ali deveria ser um lugar de oportunidades para os nossos jovens - por
isso eu saudava o Ver. DJ Cassiá, porque eu sei do seu trabalho na periferia,
com a juventude -, um espaço de resgate de vidas desses jovens adolescentes
infratores. Nós temos percebido, ao longo da história da FASE, que essa mazela
tem se reproduzido, inclusive dentro do próprio ambiente da Fundação: a mazela
da violência, a mazela da reiteração da violação de direitos, especialmente da
juventude. Portanto, estamos inaugurando um novo tempo, não só porque assume
uma nova Presidenta também, a Drª Joelza, uma mulher que tem 20 anos na área da
Infância, que trabalha efetivamente num centro de referência para crianças e
adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual na cidade de Porto Alegre,
atendendo a toda a Região Metropolitana. E com seu olhar dedicado de trabalho, de
inclusão social, estará levando também essa defesa de direitos, esse zelo pelos
direitos tão referendado pelos Conselhos Tutelares para a Fundação de Proteção,
para os nossos adolescentes que cometeram algum ato infracional. Eu fiquei
muito feliz também de verificar que, embora tenhamos muitas críticas ao Governo
Estadual que sai - e tivemos -, nós também percebemos que ali iniciou uma
pequena contribuição do ponto de vista da reestruturação do trabalho, da
infraestrutura da FASE e do atendimento, especialmente aos adolescentes, com
oficinas de trabalho nas quais eles podem produzir, não só na padaria, mas
também no artesanato, na marcenaria, em diversas áreas que são, no meu ponto de
vista, a saída para os jovens na questão do trabalho. Mais importante do que
isso, eu gostaria de dizer que o recurso que se gasta para um adolescente
infrator é muito alto, portanto o investimento é muito alto, e nós queremos que
esse investimento produza resultados e possa resgatar vidas importantes para a
nossa sociedade, como são as dos nossos jovens que estão em conflito ou
estiveram em conflito com a lei. E gostaria de dizer também que é necessário
que se faça esse investimento cada vez mais na prevenção, especialmente na
educação e na cultura, para que possamos trabalhar no resgate e na
oportunidade, salientando a importância desse trabalho sócio-educativo com
adolescentes em conflito com a lei. Mas há a necessidade de um aporte maior, de
um investimento maior na educação, que eu sei que é sua bandeira de luta
também, e na cultura, Ver. DJ Cassiá, porque ali, efetivamente, nós vamos estar
trabalhando e resgatando vidas, juventude, que é o que nós precisamos para a
defesa dos direitos e para avançar na busca da cidadania. Muito obrigada pela
sua tolerância.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra
em Comunicações.
O SR. NELCIR TESSARO: Quero cumprimentar o Presidente em
exercício desta Casa, Ver. DJ Cassiá, e aproveito para lhe pedir desculpas por
ontem não ter comparecido à sua posse, pois eu estava fora de Porto Alegre, mas
quero dizer que é uma alegria vê-lo à frente desta Casa, junto à Mesa, fazendo
com que a gente possa discutir assuntos que V. Exª bem conhece, assuntos
direcionados à periferia, ou seja, daqueles que mais precisam da nossa
proteção. Eu também quero cumprimentar os colegas Vereadores e Vereadoras aqui
presentes, bem como os servidores desta Casa.
É
o meu primeiro pronunciamento neste ano de 2011, é uma alegria poder estar aqui
na planície, como diz o Ver. Adeli, compartilhando este momento com os colegas.
Eu quero dizer que somos colaboradores para que a próxima Mesa possa dar
andamento aos projetos que nós não conseguimos realizar no ano de 2010 e também
aos projetos essenciais desta Casa para o ano de 2011, que sabemos que são
muitos e também muito importantes.
Ver.
Adeli, fiquei atento à sua fala e acredito realmente que deva haver um estudo,
talvez até nesta Casa, através da criação de uma Comissão, solicitando uma
parceria com o Executivo, para buscarmos uma alteração na legislação em relação
às nossas calçadas quebradas, aos nossos problemas constantes de Porto Alegre,
principalmente aqueles em que os lixos são jogados em terrenos baldios. A
legislação de hoje prevê que o contribuinte, o proprietário, providencie a
regularização da sua calçada, mas as multas para quem não o fizer são ínfimas
e, ao serem pagas, há protelação, há um pedido de suspensão por um determinado
tempo,
para que se possa realizar aquele serviço, e, ao longo dos anos, nada acontece.
Eu entendo que é dever do Executivo o cuidado
com as nossas calçadas em Porto Alegre, como é dever do Executivo uma ampla
fiscalização, não permitindo que haja acúmulo de lixo em terrenos de
propriedade particular, o que acontece muito em Porto Alegre, principalmente na
Zona Sul, enfim, em toda a Cidade. E nós sabemos que as multas são de
cinquenta, sessenta reais. E ficam os especuladores naquelas condições,
aguardando um preço melhor do seu terreno, sem utilização, sem um fim
específico, e ali sendo depositado lixo.
Então, seria muito importante, justamente neste
ano de 2011, que se criasse nesta Casa uma Comissão, em parceria com a
Procuradoria-Geral do Município ou em parceria com a Secretaria de Gestão do
Município, para buscarmos uma alteração na legislação; uma alteração para o
Executivo fazer a fiscalização, promover a regularização das calçadas. E, se
necessário for, já que este valor, que é uma contribuição de melhoria... Assim
entendo, ou também se poderia sobretaxar o IPTU, ou fazer uma cobrança normal,
Ver. João Dib - V. Exª que tem mais experiência nisso -, mas acho que deveria
ser dessa maneira o mecanismo para que pudéssemos fazer com que Porto Alegre
tenha uma calçada regular como as demais capitais; uma calçada onde nós possamos
permitir que os nossos cadeirantes, os nossos deficientes visuais possam
transitar nesta Cidade sem risco para a sua integridade física, sem a
necessidade de, a cada quadra, a cada esquina, o deficiente visual ter de ficar
aguardando para que alguém o auxilie para atravessar a rua. O cadeirante,
muitas vezes, não tem ninguém para auxiliá-lo e não há o rebaixamento da
calçada para beneficiá-lo para que ele possa transitar livremente nesta Cidade.
Então, eu acho que promover a inclusão social
não é apenas trabalharmos com as comunidades mais carentes, mas, sim,
facilitarmos para que todas as pessoas possam transitar livremente nesta
Cidade. Uma Cidade que se prepara para mostrar ao mundo todo que ela tem
condições de aqui abrigar uma Copa do Mundo, de abrigar a Fórmula Indy, que
está vindo para cá; de abrigar o Master, que acontecerá também, em 2012, em
Porto Alegre, tem que ter tudo isso. Nós precisamos pensar mais na qualidade de
vida e na proteção às pessoas, aos deficientes físicos e visuais. Este é o meu
pronunciamento, e gostaria muito que a Câmara criasse uma Comissão para tratar
com o Executivo sobre isso. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Airto Ferronato está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. AIRTO
FERRONATO: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras,
Srs. Vereadores, volto à tribuna para registrar, e o Jornal do Comércio faz
isso na data de hoje, que está sendo gestada em Brasília a criação do
Ministério da Micro e Pequena Empresa, ou Secretaria da Micro e Pequena Empresa
com status de Ministério. Aqui, no
Rio Grande do Sul, está sendo empossado o Secretário nosso estimado amigo,
parceiro e Vereador Maurício Dziedricki. Ontem, eu estive numa audiência, meu
caro ex-Presidente Ver. Nelcir Tessaro, com o Secretário Maurício. A
microempresa representa, corresponde, meu caro Presidente, a 99% das empresas
brasileiras. A microempresa, meu caro Presidente, Ver. DJ Cassiá, produz, Ver.
Pedro Ruas, 20% do PIB brasileiro. As micro e pequenas empresas, meu caro
Presidente, geram mais empregos do que as médias e grandes empresas. Eu já
mandei correspondência para o ex-Presidente Lula, já conversei com autoridades
em Brasília, já telefonei para o Gabinete do Deputado Beto Albuquerque, já
andei por aí, já falei e vou continuar falando. O Presidente do Sebrae, Paulo
Okamoto, está aqui e falou que é preciso que as micro empresas tenham maior
facilidade de crédito. Para a grande empresa se empresta bilhões de reais para
pagar em não se sabe em quanto tempo. Necessita-se de crédito! E mais: crédito
para capital de giro. Essa é a minha tese. O Governo brasileiro, não por
maldade,
mas as instituições brasileiras entopem o pequeno, o médio e microempresário
com empréstimos para investimentos. Conseguem-se empréstimos para investimentos
de qualquer valor, com taxas pequeníssimas. Agora, para capital de giro, o
crédito é dez, doze vezes maior do que as benesses que são dadas para a grande
empresa. É dezesseis vezes maior do que aquilo que se dá para a agricultura no
País.
Outra questão por que tenho peregrinado por este
Estado, pelas autoridades: é preciso prever na Lei, meus caros Vereadores que
estão conosco e atentos, o parcelamento dos débitos tributários dos pequenos. A
Lei, não se sabe bem por que, Ver. Toni Proença, não permite parcelamento de
débito tributário do Imposto Simples. E agora a Receita Federal está mandando
umas cartinhas por aí, dizendo que quem tem débito de Imposto Simples Nacional
vai ser baixado da modalidade do Simples Nacional. Ora, se isso acontecer, vai
ser o fim! Empresas que pagam 6% vão pagar 18%, 20%, 25%... Está errada essa
Lei!
Por que o Governo Federal emprestou, para pagar
em 240 meses, para clube de futebol pagar débitos milionários, históricos, de
décadas de INSS e contribuição para a Previdência? E o pequeno empresário não
pode pagar, em 30, 40, 60 meses, débitos de dois, três, quatro mil reais? Isso
está errado, e nós precisamos nos insurgir contra isso! Repito: já apresentei
uma proposta, enviada pela Câmara, ao Lula, enquanto ainda Presidente.
Precisamos lutar para o bem da economia nacional. Um abraço.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Toni Proença está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. TONI
PROENÇA:
Sr. Presidente, Ver. DJ Cassiá; Sras Vereadoras e
Srs. Vereadores, senhoras e senhores, volto a esta tribuna, em Tempo de
Liderança do PPS, o meu Partido, para tratar de um tema que foi objeto do
discurso de posse da Verª Sofia, e também foi objeto da fala da Verª Sofia na
nossa primeira reunião de Mesa ontem: a implementação das leis aprovadas por
esta Casa, que, muitas vezes, ficam “no limbo” por anos e anos sem serem
implementadas. A Verª Sofia propõe que o Legislativo e o Executivo façam um
esforço para implementar todas essas leis.
Nós, às vezes, produzimos leis que, com um pouco
esforço da Prefeitura e da sociedade, resolveriam grandes problemas, como disse
o Ver. Airto Ferronato há pouco. Muitas vezes, essas leis são votadas,
aprovadas; antes disso são debatidas com as autoridades, são debatidas com a
sociedade, são debatidas com as entidades; depois, vêm a Plenário, os
Vereadores debatem, apresentam emendas, aprimoram as leis, elas são aprovadas,
sancionadas pelo Prefeito, e nunca são postas em prática. Nós temos um conjunto
grande de leis assim, Ver DJ, e nós temos que dar consequência a essas leis.
Lembro que V. Exª aprovou, no ano passado, a Lei que cria a Semana do Bairro
Bom Jesus - onde eu moro -, já passamos o primeiro ano, e a Semana do Bairro
Bom Jesus não aconteceu. Lembro, quando eu estava na Prefeitura, a dificuldade
que era realizar uma outra Lei: a da Semana da Restinga. Essa era uma luta de
dois, três, quatro, cinco meses para que o Governo aportasse os recursos
necessários para executar a Semana da Restinga, a Semana da Cruzeiro, a semana
do aniversário do Partenon, e, agora, a Semana do Bairro Bom Jesus.
Essas pequenas leis, que são, a partir do olhar
de alguns, de nenhuma importância, para muitos são de extrema importância,
principalmente para os bairros da periferia.
Nós aprovamos aqui uma Lei, no ano passado, que
durante muito tempo foi objeto de luta da juventude do Ensino Médio, do Ensino
em Porto Alegre, uma luta da UMESPA, da UGES, que era o fracionamento da
passagem escolar; a possibilidade de um estudante ou de uma família de renda
limitada poder comprar o passe escolar fracionadamente, porque, a partir do
Cartão Tri só se podia comprar com carga máxima, ou com carga mínima de 50 créditos. E,
às vezes, uma família de três, quatro filhos, não conseguia fazer a mágica que
fazia, com um pacote de fichinhas, aquele anterior. Pois durante anos - 3 ou 4
anos - lutou-se em Porto Alegre para aprovar essa Lei. Eu fui procurado pelos
estudantes da UMESPA e firmei com eles o compromisso de realizar essa luta.
Realizei essa luta, discuti com o Conselho Municipal de Transporte Urbano,
discuti com a EPTC, discuti com a ATP, discuti com V. Exas, meus Pares; aprovamos a Lei, e o Prefeito a
sancionou. Muito bem, agora, a partir de fevereiro, os estudantes começam a se
movimentar para comprar seus créditos para o início do ano letivo. Pois, de
novo, recebo a informação de que talvez não seja possível implantá-la,
colocá-la em prática, antes de 90 dias. Ora, se nós sabemos que o período
letivo vai começar agora em fim de fevereiro, início de março, e o Governo teve
60 dias... Para transformar, é só a modificação de um software, coisa que hoje se faz em menos de uma semana. Portanto,
este é apenas um exemplo das muitas leis que não são postas em prática, embora
negociadas, discutidas e aprovadas nesta Casa. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para
Comunicação de Líder, pela oposição.
O SR. ADELI
SELL: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, eu
quero aproveitar este Tempo de Liderança, de oposição, para continuar fazendo
as cobranças daquilo que a nossa Cidade precisa para melhorar.
Acabo de receber um e-mail do síndico do Jardim Medianeira, que vocês sabem que é um
espaço aberto, em que tem um condomínio aberto e uma praça maravilhosa. Só que
essa praça está imunda, está largada aos ratos, aos cavalos soltos, ao lixo, a
tudo! Tirei cópia e mandei à Prefeita em exercício, Sofia Cavedon, para tomar
as devidas providências, porque eu me recuso a mandar mais pedidos para o
Secretário Professor Garcia, porque eu acho que é uma falta de respeito e consideração que essa Secretaria tem com
cada uma e cada um de nós. Tem um sujeito lá chamado - sempre esqueço o seu
nome, porque eu não consigo... - Furtado; é um cidadão desrespeitoso -
desrespeitoso! -, deselegante, que jamais deveria ter um cargo no serviço
público. Jamais! Que ele volte para Brasília, que fique por lá, porque nós,
gaúchos, não precisamos - e aqui não tenho xenofobia, porque eu sou catarinense
- de gente assim na Administração Pública de Porto Alegre! Porto Alegre não
merece esse Furtado; não merece a gestão da SMAM!
As
praças estão abandonadas; todas as praças estão abandonadas, Ver. João Dib! É
uma vergonha, é uma calamidade!
Nós
estamos pagando empresas terceirizadas, que estão ganhando o dinheiro que eu
paguei adiantado do IPTU - V. Exas provavelmente também fizeram o mesmo -
para receber o devido desconto. É uma vergonha o abandono das praças de Porto
Alegre, cidade que quer ser a Capital da Copa do Mundo. Capital da Copa do
Mundo com as praças desse jeito?!
Há
pouco fiz uma reunião com a Associação dos Permissionários de Táxis de Porto
Alegre. Nós precisamos ter, através da Secretaria Municipal do Turismo - e eu
vou falar com o Luiz Fernando, que é um homem elegante, um homem que atende às
pessoas - estou falando do mesmo Governo -, e vou sugerir que se faça um curso
de segunda língua - Espanhol, Inglês - para termos os conceitos mínimos para
que a pessoa possa ser bem atendida quando chegar na cidade de Porto Alegre.
Porto
Alegre vai mudar! Porto Alegre tem que mudar! Porto Alegre tem que ousar! Em
Porto Alegre, a modernidade foi suspensa, como digo no meu livro “Porto Alegre
a modernidade suspensa”, porque há um conservadorismo atroz. O Ver. João Dib
gosta de lembrar do Loureiro da Silva, e eu também - somos de Partidos
diferentes, mas temos uma concepção de cidade moderna, avançada, metropolitana,
em dia com a modernidade.
Porto
Alegre regride, porque o seu patrimônio está detonado, o patrimônio está
esculhambado; e não há resistência, não há governança, não há ação; falta ação.
E nós estamos cobrando ações concretas da municipalidade. Aqui não tem
invencionice, aqui não tem grenalização política: aqui tem, sim, cobrança em
cima de fotos, de fatos, de ações, porque, além deste espaço da tribuna... E é
por isso que nós temos que discutir com a cidade de Porto Alegre, com os seus
munícipes. Vereador que trabalha, Vereador que age não pode se calar - e não
peçam que eu me cale.
Vou
tratar de um outro tema, agora nacional: a situação da telefonia móvel, no Rio
Grande do Sul, no País, como também das empresas que tratam da TV paga. Estamos
vendo escândalo após escândalo. Um quarto do dinheiro que se gasta com o
Ministério Público, com a Justiça e com os procons, é para sustentar as
empresas de telefonia. Não podemos regredir para um passado onde não havia
telefonia, não havia comunicação. Mas estou preparando um abaixo-assinado que
será entregue ao Ministro Paulo Bernardo, em Brasília, com milhares de
assinaturas, reclamando dos péssimos serviços prestados pelas empresas de
telefonia - e não há uma que se salve! A nossa aqui...
Vereador,
V. Exª não teve tempo suficiente para fazer todos os encaminhamentos, mas temos
aqui a nova Mesa, está aqui o DJ Cassiá. V. Exª na presidência, nestes dias,
não pode esperar, tem que tomar uma iniciativa com os nossos serviços de
telefonia aqui, porque a telefonia da Claro, que ganhou uma licitação,
burlou...
(Som
cortado automaticamente por limitação de tempo.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Adeli Sell continua com a palavra
para uma Comunicação de Líder, por cedência de tempo do Ver. Mauro Pinheiro.
O SR. ADELI SELL: Vou continuar falando sobre a questão da
telefonia móvel.
A
nova Mesa Diretora está com Toni Proença, Sofia Cavedon, DJ Cassiá, Adeli Sell,
Mario Manfro e Ver. Canal. Temos uma obrigação com os outros Vereadores desta
Casa, com a municipalidade que nos paga uma quota de telefone, porque não conseguimos
falar com a municipalidade.
Eu
quero ver a Anatel... Eu quero que V. Exª, se possível - e faço isto como
Requerimento à Mesa Diretora, e depois formalizarei -, peça, como Presidente
desta Casa, uma reunião com o Dr. Bettoni, da Anatel, com urgência, para que se
trate desse descalabro que é a telefonia móvel na cidade de Porto Alegre!
Nós,
os Vereadores, que temos que atender o povo, as suas demandas, não conseguimos
falar. Eles nos empurram um famoso 3G, que nem no Centro de Porto Alegre, onde
moro, funciona à noite.
Também
em Porto Alegre, nos mais variados lugares, não funcionam as TVs a cabo.
Nós
temos um novo Ministro das Comunicações, que não vai dar arrego, porque conheço
o Paulo Bernardo. Mas nós temos que fazer a nossa parte, DJ Cassiá; temos que
pautar este tema, fazendo uma reunião com a Anatel, e tenho certeza de que V.
Exª vai receber o meu ofício, daqui a pouco, e vai despachar imediatamente,
solicitando uma reunião, uma audiência com o Diretor da Anatel, aqui no Rio
Grande do Sul.
Volto
às questões da municipalidade. Volto à questão das calçadas. Nós não podemos
mais suportar a situação das calçadas.
Eu
fiquei sabendo, contaram-me, Ver. Tessaro, que V. Exª poderá estar na SMOV em
fevereiro. Eu tenho certeza de que V. Exª, que caminha pela Cidade, que conhece
a Cidade como nós, que nos ouve e é atento, em indo para a SMOV, a primeira
coisa que fará na sua gestão é cuidar das calçadas, que é da competência da
SMOV.
Nós
temos que mudar o Código de Posturas, o Código de Edificações e o Código de
Limpeza Urbana da cidade Porto Alegre. O Ver. João Dib discutia há pouco
comigo, estou com o Código Municipal de Limpeza Urbana, que é outro tema que
vou tratar. As multas são pífias. Os procedimentos administrativos não têm
sentido, não têm valor, por isso temos que ousar.
Vou
fazer um projeto modificativo, uma lei que modifique esses Códigos e que tenha
ousadia. Vou tratar de ter profissionais do Direito do meu lado, operadores do
Direito, que me orientem para que eu possa fazer uma modificação no Código de
Limpeza, no Código de Posturas e no Código de Edificações, para que, quando
houver uma multa, ela possa ser cobrada e para que o cidadão fique enrascado se
ele não fizer a coisa certa.
Mas
como vamos pedir para o cidadão separar o lixo em casa, se o caminhão do lixo
não passa, ou se o gari estiver correndo malucamente atrás do caminhão? Isso é
outra coisa infernal. Por isso, quero ver o que nos foi prometido, que são os
contêineres para o lixo no Centro Histórico de Porto Alegre e em alguns
bairros.
Eu
vi, junto com o Ver. Ferronato, junto com o Vereador e Secretário Valter
Nagelstein, o que acontece,
por exemplo, na cidade de Rosário, na Argentina, mas não precisa ir tão longe.
Estavam lá o Ver. Luiz Braz e outros Veredores comigo - não lembro de todos que
estiveram lá - em Caxias do Sul. Aqui, ao nosso lado, usam contêineres para o
lixo, o que funciona; é o caso de Caxias do Sul. Venâncio Aires, que é uma
cidade pequena, está introduzindo o uso de contêineres para o lixo. Em Pelotas
e Rio Grande, não é uma maravilha, mas há contêineres para o lixo; portanto, é possível, é necessário. Uma Cidade que
quer ser a sede da Copa do Mundo tem seguir o exemplo. Não vou dizer copiar,
mas tem que se inspirar no que foi a preparação dos Jogos Olímpicos de
Barcelona, em 1992, que fez de Barcelona uma das cidades mais lindas, mais
aclamadas, mas ousadas, mais maravilhosas do mundo. Nós temos que ter essa
inspiração. Não precisa nem viajar; hoje, podemos navegar pela Internet e saber
absolutamente tudo o que estou colocando aqui. Até a Ilha de Fidel, até Havana
está mudando; começa a se modernizar, começa a mudar, porque sabe que só
sobreviverá com um turismo e com a abertura do comércio internacional. Não há
mais país fechado, não há mais cidade fechada, o atraso tem que ter um fim. Eu
luto e eu trabalho pela modernidade. Modernidade já, viva Porto Alegre!
Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Ver. Adeli Sell, acolhemos o seu pedido
de encaminhamento, só peço que o senhor o faça por escrito. Logo tomaremos as
providências, chamando aqui o Diretor da Anatel, para uma reunião com a Mesa.
O
Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. NELCIR TESSARO: Sr. Presidente, novamente ocupo esta
tribuna, agora em Tempo de Liderança do meu Partido, o PTB. Ouvi atentamente a
fala do Ver. Airto Ferronato, e também quero saudar o Ver. Maurício Dziedricki,
que tomou posse na função de Secretário da Economia Solidária para
Microempresas do nosso Estado do Rio Grande do Sul; quero dizer da grande
importância dessa Secretaria. Agora está sendo criada, também, uma Secretaria
ou Ministério em Brasília, que dará aporte com verbas do FAT e também do BNDES,
enfim, com verbas que possam fazer com que as micro e pequenas empresas tenham
sustentabilidade, e fará com que elas possam gerar mais empregos.
Foi
feliz o Ver. Airto Ferronato, quando disse que são as pequenas empresas que
geram emprego. Eu sempre digo que o empreendedorismo gera empregos, porque ele
alavanca alguém a montar a sua empresa e trazer mais um funcionário; são
gerados dois empregos a cada microempresa, no mínimo. Mas a minha grande
preocupação, justamente, é o futuro das pequenas e médias empresas que
pretendem aderir ao Simples. Até o dia 31 de dezembro, elas tinham os
formulários, os encaminhamentos para fazerem a sua adesão. Mas tramita no
Congresso Nacional uma alteração na legislação do Simples Nacional. Este
Simples Nacional, onde a variável é de 2 milhões e 400 mil reais até 3 milhões
e 600 mil reais de faturamento anual é muito injusto, quando nós tratarmos de
pequena empresa de serviços. Nós sabemos, muito bem, que uma empresa de
comércio não tem o mesmo lucro que uma empresa de serviços devido aos tributos
estaduais que também tem de atender.
Então,
nós temos que diferenciar; e em parceria com o Conselho de Contabilidade, com o
Conselho de Administração, com os Vereadores desta Casa, com os Deputados
Federais, que possamos alterar a Lei. Eu estive analisando essa alteração na
Lei, no mês de dezembro, com o Conselho de Contabilidade, e verificamos
injustiças com as empresas comerciais e muito favorecimento para as empresas
prestadoras de serviço. Uma empresa prestadora de serviço, no ramo de eventos
ou no ramo de turismo, tem grandes vantagens, porque sabemos que o preço é de
acordo com o serviço realizado. Uma empresa que trabalha com comércio de
alimentos ou de confecções, que trabalha com a concorrência no seu preço, fica
em desvantagem. Então, nós temos que oscilar o faturamento de 2 milhões e 400 mil
reais a 3 milhões e 600 mil reais, mas observando a atividade de cada empresa,
e também ampliando o leque de empresas que possam aderir ao Simples. Temos que
fazer justiça neste País e fazer com que mais empregados se tornem
empreendedores, montem suas empresas, saiam da informalidade, abram caminhos
para novos empregos, e produzam renda para o seu sustento e de suas famílias.
Eu
acredito, retomando o que comentei em Comunicações, que temos que mudar o
Código de Posturas, urgentemente. Por isso, é muito importante uma Comissão
desta Câmara de Vereadores, juntamente com o Executivo, para agilizarmos essa
mudança no sentido de que sejam aplicadas multas que façam o cidadão pensar
duas vezes antes de cometer uma infração como depositar lixo em terrenos baldios.
Que ele cuide de terrenos desocupados; realize os devidos reparos nas calçadas.
Eu sempre digo: a pena maior é aquela faz com que o cidadão sinta no bolso a
sua dor. É essa a minha opinião. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. João Antonio Dib está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, meus
senhores e minhas senhoras, fácil mesmo é criticar; na realidade, nós temos
legislação para tudo quanto é coisa que precisa ser feita; não é de agora. Já
em 1830, o Governador do Rio Grande do Sul dizia que chegava de leis, as que aí
estavam eram necessárias e suficientes, bastavam ser cumpridas. Ainda
acrescentava que a lei deve ser fruto da razão, da experiência e da luz. Nós
criticamos muito. O Ver. Adeli Sell gosta de criticar a SMAM, o DMLU. Ele tem
razão em algumas coisas, pois também não gosto de ver o lixo mal colocado nas
nossas ruas, e também não gosto de ver nossas praças malcuidadas. Eu tenho a convicção
de que o Secretário do Meio Ambiente não estraga nenhuma praça; ao contrário,
ele recuperou muitas delas. Eu fui Prefeito de Porto Alegre, e, a cada 11 dias
dos 999 dias, eu fiz a urbanização de uma praça. Não foi a Prefeitura sozinha,
mas a Prefeitura e a coletividade. Noventa locais abandonados passaram a ser
bonitas praças, e foram mantidas pela coletividade, que também tem que
participar.
Quanto
ao Departamento de Limpeza Urbana, como passo na Rua Germano Petersen Júnior
todos os dias, ida e volta, num domingo estava escrito na imprensa que não
deveria ser colocado o lixo na rua naquele domingo, mas, em toda extensão da
rua, o lixo estava lá colocado. Então, não é o Diretor de Limpeza Urbana que
vai resolver esse problema, nós precisamos conscientizar a população que também
tem responsabilidade sobre a Cidade.
O
nosso problema não é fazer leis. Parcelamento de dívidas tributárias tem aos
montes, a Prefeitura tem, o Estado tem, a União tem, o INSS tem. O problema é
que precisamos fazer a Reforma Tributária, nós pagamos impostos em excesso!
Pagamos 40%! Trabalhamos cinco meses para pagar imposto! O que precisamos fazer
mesmo é a Reforma Tributária! O resto é legislação que já existe ou está em
tramitação.
Por
exemplo, temos nesta Casa o Plano Diretor de Acessibilidade, de que ainda não
fizemos nada. Em 1951, a Lei nº 383, dizia que era obrigação da Prefeitura
colocar as placas identificadoras de logradouros em todas as esquinas; e mais:
dizia como era feito, se tinha prédio, ou se não tinha prédio. E a Lei continua
em vigor.
O
Código de Posturas, de 1974, que tive a honra de redigir, repete que cabe à
Prefeitura Municipal fazer isso, e não está fazendo. Aí eu culpo a Prefeitura
Municipal.
O
Ver. Luiz Braz já fez Lei permitindo que as placas sejam colocadas com
publicidade. Mas continuam não colocando as placas. Então, é preciso fazer
cumprir a legislação.
Agora,
era necessário que houvesse muito menos legislação; lei demais significa que
nós não vamos fazer nada. Temos muitas leis. O que precisamos fazer é
fiscalizar o cumprimento das leis!
Nós
temos Lei sobre as calçadas, padronizando-as; temos tudo. Basta que façam!
Temos
Lei determinando que haja acessibilidade para cadeirantes em cada esquina, em
todas as esquinas; nem todas as esquinas têm, mas muitas têm.
Então,
nós precisamos fiscalizar, fiscalizar e fiscalizar. Essa é a grande missão do
legislador: fiscalizar. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Nada mais havendo a tratar, encerramos
os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se
a Reunião às 11h22min.)
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